Conflito de competência da vara do local da prestação dos serviços. Artigo 651, caput, da CLT.

O caminho do emprego

Jan Wiegerinck, empresário, é presidente do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeprestem), da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizados e de Trabalho Temporário (Asserttem) e presidente da Organização Gelre.

Adicional de insalubridade. Câmara frigorífica. Intermitência.

Da possibilidade de revisão dos contratos pelo Poder Judiciário

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

CNJ pode abrir sindicância no TJ-BA, a pedido da OAB

Dano moral. Adultério. Circunstância que, em si mesma, salvo excepcionalidade inocorrente na hipótese, não acarreta dano moral indenizável.

Esquenta batalha pela legalização do aborto no Brasil

Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

Embratel e Telefônica são condenadas a indenizar consumidor por danos morais

Adjudicação compulsória. Venda e compra cuja prova demonstra não passar de simulação para encobrir dívida

CNPJ - Problemas enfrentados pelos contribuintes

Alexandre Barduzzi Vieira é Advogado e consultor do Caminho Legal.

Governo de Paulínia recorre de decisão que mantém suspensa construção de pirâmide de vidro

Partilha. Nulidade absoluta por preterição de herdeiros legítimos.

Pagamento de condomínio pela rede bancária não comprova quitação de parcela anterior

Suspensa liminar que obrigava município a pagar verbas atrasadas para funcionários públicos

Aasp propõe resolução para regulamentar busca e apreensão

O tamanho da crise

A crise do Poder Judiciário e a necessidade da informatização

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Lula sanciona mudança no Código de Processo Civil

Fratura de mandíbula em extração de siso obriga dentista a indenizar